Portadores de doenças graves devem conhecer seus direitos

Orlando Castor – 7º período
Milhões de brasileiros com doenças crônicas e degenerativas não sabem que podem ter benefícios e isenções de impostos que ajudam a amenizar o sofrimento. Esse é o caso da dona de casa Maria Aparecida Carneiro, 47 anos. Há dois anos ela faz tratamento contra o câncer de mama e agora vai ter que retirar os dois seios. De acordo com a legislação, pessoas nessas condições têm direito de se isentar no pagamento de alguns impostos.
“Minha médica me falou que posso entrar com um pedido especial, mas só depois dos 40 anos de vida que soube da existência dessas leis que beneficiam portadores de doenças graves. Acredito que poderia haver uma campanha de esclarecimento”, comenta a dona de casa.
Segundo a legislação que vale para todo território nacional, portadores de doenças graves como: aids, câncer, cegueira, esclerose múltipla, Parkinson, transtorno mental, contaminação por radiação, hanseníase, doença renal, do fígado, do coração, paralisia e tuberculose têm direito a algum benefício ou isenção de tributos.
“Essa lei se estende para facilitar a compra de um veículo, quitar a casa própria desde que esteja financiada pela Caixa Econômica Federal, ter prioridade em atendimento judicial, conseguir o tratamento médico custeado pelo Governo ou plano de saúde e até viajar dentro do Estado sem pagar passagem de ônibus, trem ou metrô”, explica a advogada Sílvia Guedes.
Na lista de tributos que o doente tem significativo abatimento estão Imposto de Renda, Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A lei ainda prevê que o paciente pode pedir a liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o PIS/PASEP para usar o dinheiro no tratamento de doenças crônicas e degenerativas.
No caso do imposto de renda, a isenção do tributo é apenas para pacientes aposentados ou que recebem pensão. Mas a boa notícia é que já existem juízes que entendem que pessoas que têm outras fontes de renda também podem conseguir o benefício.
“O interessado pode procurar um advogado e entrar com uma ação. Quem não tem como custear pode ir à Defensoria Pública. É um direito que poucas pessoas conhecem e que praticamente fica esquecido nos manuais de Justiça”, pontua a advogada.

Índice de Risco de Incêndios Florestais

A partir de 12 de maio o Corpo de Bombeiros vai disponibilizar diariamente o Índice de Risco de Incêndios Florestais (IRI) a todos os interessados. A divulgação do índice é especialmente relevante durante o período de estiagem, de maio a outubro. Os interessados na divulgação do índice devem entrar em contato com o IEF/RJ pelo telefone 21 2299-3088 ou através do e-mail: ascom@ief.rj.gov.br.
O Índice de Risco de Incêndios Florestais (IRI) é calculado a partir de informações meteorológicas, o índice é dividido em três níveis (Baixo, Médio e Alto), que estabelecem os graus de probabilidade de início e de velocidade de propagação do fogo. Índices específicos para as regiões Metropolitana, Sul, Serrana e Norte-Noroeste do estado serão divulgados diariamente.
A divulgação do índice faz parte do Plano de Prevenção e Controle de Incêndios Florestais da Secretaria do Ambiente e IEF/RJ, e é uma das estratégias de prevenção e combate durante o período de estiagem, que vai de maio a outubro.
O nível apurado vai determinar o grau de prontidão das equipes de prevenção e controle de incêndios do Corpo de Bombeiros, Ibama e IEF/RJ. Além disso, servirá de alerta para que se evitem práticas que podem contribuir para o início e disseminação do fogo em vegetação.
- “A divulgação do Índice de Risco de Incêndios Florestais é muito importante para alertar as pessoas bem-intencionadas acerca dos momentos em que seus cuidados devem ser redobrados. Para as mal-intencionadas, serve de aviso de que se trata de um momento que configurará, de acordo com a lei de crimes ambientais, um agravante na penalidade daqueles que forem flagrados ateando fogo à vegetação nativa.”, afirmou o presidente do IEF/RJ, André Ilha.
O cálculo do índice é baseado na temperatura e umidade relativa do ar. No nível Baixo, a propagação das chamas é mais lenta, mas ainda assim é necessário observação e patrulhamento dos pontos mais críticos. O nível Médio indica a necessidade de prontidão, já que as chamas podem se propagar a partir de pequenos focos. No nível Alto, a rapidez da propagação requer combate imediato, o que pode requerer medidas complementares, como o uso de aeronaves especialmente equipadas.
As ações serão decididas por um comitê coordenado pelos bombeiros e com a participação do IEF/RJ e Ibama. Um dos principais focos de atenção serão as unidades de conservação, que protegem a vegetação nativa de Mata Atlântica e os seus ecossistemas associados. O presidente do IEF/RJ ressaltou, no entanto, que os incêndios florestais, em sua maioria, ocorrem a partir de fatores desencadeados fora dos limites das unidades, como a soltura de balões, limpeza de terreno com uso de fogo ou queima de lixo urbano.
- “A população deve se conscientizar de que práticas aparentemente inofensivas podem resultar em incêndios de grandes proporções em áreas de vegetação.”, concluiu André Ilha.

Prejuízos causados pelos incêndios florestais

- Destruição de árvores jovens e maduras.
- Destruição da camada superficial do solo.
- Destruição de áreas destinadas à proteção da biodiversidade.
- Ampliação de pragas e doenças sobre formações remanescentes e de vetores para a população humana.
- Emissão de gases de efeito estufa.
- Maior incidência de doenças respiratórias nos seres humanos em virtude da inalação de fumaça.
- Aumento drástico da erosão, com perda de solos e assoreamento de corpos d´água.

Principais causas de incêndios florestais

- Balões.
- Limpeza de terrenos ou renovação de pasto com uso de fogo.
- Queima de lixo.

- JSO: 09 de maio de 2008

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